Política de Privacidade da 74bet9

1.1 O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política de Privacidade é a 74bet9, titular da plataforma acessível em https://74bet9.cam ("Plataforma").

1.2 Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o "controlador" é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Como controlador, a 74bet9 define as finalidades, os meios e os prazos do tratamento dos seus dados.

1.3 Caso tenha dúvidas ou deseje exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico [email protected] (endereço exibido como texto simples — não é um link clicável).

2.1 A 74bet9 coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários, conforme a finalidade descrita na Seção 3:

2.2 A 74bet9 não coleta deliberadamente dados sensíveis conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos), salvo quando estritamente necessário por exigência regulatória e mediante consentimento específico.

3.1 Os dados pessoais coletados pela 74bet9 são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis com os aqui descritos:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da conta, processamento de apostas, pagamento de prêmios e operação geral da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação dos usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e à fraude;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques via Pix, TED/DOC, cartão e USDT, com verificação de titularidade dos métodos de pagamento;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, bônus), comunicação de alterações nos Termos e Condições e suporte ao cliente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas de proteção ao jogador;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, múltiplas contas e atividades suspeitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a obrigações perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aperfeiçoamento de funcionalidades e experiência do usuário.

4.1 Todo tratamento de dados realizado pela 74bet9 está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma do qual o titular é parte — inclui cadastro, autenticação, apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (apostas), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), normas da SPA e demais órgãos reguladores;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para a prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento baseado em consentimento livre, informado e inequívoco do titular, especialmente para comunicações de marketing e promoções personalizadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5.1 A 74bet9 não vende dados pessoais dos usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados com parceiros e fornecedores ocorre apenas nas situações abaixo, com base legal adequada e mediante contratos que exigem nível de proteção equivalente ao desta Política:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, intermediadores de pagamento e operadoras de cartão necessários para processar depósitos e saques (por exemplo, bancos parceiros para TED/DOC, plataformas de Pix);
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) recebem identificadores técnicos necessários para a operação dos jogos, sem acesso a dados financeiros completos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e serviços especializados em KYC e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN e computação em nuvem utilizados para operar a plataforma;
• Autoridades públicas: em cumprimento a ordem judicial, decisão administrativa ou obrigação legal, mediante requerimento formal das autoridades competentes (Poder Judiciário, Ministério Público, SPA, Receita Federal, COAF, etc.).

5.2 Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 74bet9 são obrigados contratualmente a tratar esses dados apenas para as finalidades autorizadas, adotar medidas de segurança adequadas e cumprir a legislação brasileira de proteção de dados.

6.1 Em virtude da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para países fora do Brasil.

6.2 Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, a 74bet9 garante que essa transferência está em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando pelo menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos destinatários;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável.

7.1 Prazos de Retenção. A 74bet9 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

• Dados de identificação (KYC) e registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, nos termos da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas da SPA;
• Registros de acesso à plataforma (logs): mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados necessários para cumprimento de obrigações tributárias: 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional;
• Dados relativos a litígios em curso: enquanto durar o processo judicial ou administrativo, incluindo eventuais recursos.

7.2 Após o transcurso dos prazos legais aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja possível associá-los ao titular original.

7.3 Solicitações de exclusão antecipada de dados, feitas pelo titular com base no art. 18 da LGPD, serão analisadas à luz das obrigações legais de retenção. Dados sujeitos a prazo legal de guarda não poderão ser excluídos antes do término desse prazo, ainda que solicitado pelo titular.

8.1 A 74bet9 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento irregular, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso de dados financeiros sensíveis armazenados nos nossos sistemas;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais conforme necessário para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes especializadas;
• Treinamento regular da equipe em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

8.2 Incidentes de Segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 74bet9 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas para mitigação.

9.1 A 74bet9 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para assegurar o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — gerenciam sessões de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: recordam preferências do usuário (como configurações de exibição) para personalizar a experiência nas visitas subsequentes;
• Cookies de publicidade e retargeting: utilizados, mediante consentimento, para exibir conteúdo relevante ao perfil do usuário. Podem ser desativados sem prejuízo ao acesso aos serviços essenciais.

9.2 O usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

10.1 Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 74bet9:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar os dados tratados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades com as quais a 74bet9 compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal.

10.2 Como Exercer Seus Direitos. Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o DPO da 74bet9 pelo endereço [email protected] (texto simples — não clicável), identificando-se adequadamente e especificando o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido.

10.3 O exercício dos direitos listados é gratuito para o titular. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão ser recusadas com justificativa, nos termos do § 3º do art. 18 da LGPD.

11.1 A plataforma 74bet9 é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional.

11.2 Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de menores foram coletados sem o consentimento adequado, tomaremos medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta associada, notificando as autoridades competentes quando necessário.

11.3 Pais, mães e responsáveis legais que identifiquem o uso da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 74bet9 para que as providências cabíveis sejam adotadas.

12.1 A 74bet9 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, no arcabouço regulatório brasileiro ou nos serviços oferecidos.

12.2 Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da sua entrada em vigor, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado.

12.3 A data da última atualização constará sempre no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implicará aceitação da versão atualizada. Recomendamos a leitura periódica desta página.

12.4 Alterações que impliquem novo tratamento de dados para finalidade diferente da originalmente consentida dependerão de novo consentimento específico do titular, quando o consentimento for a base legal aplicável.

13.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 74bet9 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da 74bet9 sobre as práticas de proteção de dados;
• Garantir a conformidade com a LGPD.

13.2 Canal de Contato. Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar reclamações, o titular pode entrar em contato com o DPO pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] (texto simples — não é um link clicável)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 74bet9, 24 horas por dia
• WhatsApp: número exibido após login na plataforma

13.3 Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, o titular tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.